# Registro público: TRT9 — 00000078520235090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a988e370a127bedff1396287d1c2e5b3c15abcd6d10eaa53d260be6273b06887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-20** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T14:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-10T13:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-30T10:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-02T16:18:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-02T16:19:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-02T16:20:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-02T16:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-06T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T00:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-07T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-07T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-07T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-15T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-15T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-16T20:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-20T16:05:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-20T16:05:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-04-03T21:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-04-27T12:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-10T14:36:10.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-06T16:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-20T16:05:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-04-03T21:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-02 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-02 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-20 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242352520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000347220245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT5 — 00000081820175050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000283520255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13769, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** a988e370a127bedff1396287d1c2e5b3c15abcd6d10eaa53d260be6273b06887
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)