# Registro público: TRE-GO — 00009059420126090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636089/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f994fe167caea4b6d63f25e44fbd8aa46e53371a23091a71eaa692ec91bf862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-01-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T10:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-28T09:25:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-28T10:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-22T05:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-18T12:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-22T02:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-09T01:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-11T12:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-08T02:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-16T03:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-09T12:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-22T05:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-15T09:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-25T04:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-15T09:21:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-12-18T03:52:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-06-17T10:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-18T03:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T03:53:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-08T01:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-19T02:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-17T01:36:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-02-17T09:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-08T01:34:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-02-11T04:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T02:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-29T02:48:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-12-09T12:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-17T06:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-23T06:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-09T02:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-09T02:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-17T02:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-28T09:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-17T08:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-20T05:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T02:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-10T02:58:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000555120176100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002802820166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001667720156140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857484/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002817020166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857424/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000361520236160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857414/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-RS — 00002790620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000241720256260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857386/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-MA — 00010045420126100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857370/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 70ª ZONA ELEITORAL