# Registro público: TRF6 — 00059919420124013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93fccfe52be3e1e9e52d95f75544a092b36c5a6f11fd19af687f7a366b47a5a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-07-24T15:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-24T15:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-28T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-15T07:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-15T07:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-15T07:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T17:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T12:37:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-10-29T14:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-29T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T19:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-26T14:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-20T16:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-20T16:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T12:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-29T13:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-29T14:49:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-26T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-20T16:36:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-07-07T20:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T13:12:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-07-28T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-22T22:45:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-10T07:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T10:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93fccfe52be3e1e9e52d95f75544a092b36c5a6f11fd19af687f7a366b47a5a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:08\.653249086Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-03T11:22:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93fccfe52be3e1e9e52d95f75544a092b36c5a6f11fd19af687f7a366b47a5a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00796177520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852518/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 14
- [TRF6 — 00002394020194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002921020174013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 03ª - Contagem
- [TRF6 — 00031513320114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320415/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 10
- [TRF1 — 00002866520054014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 04ª - Teresina
- [TRF1 — 00002910820094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00053517120118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMT — 00002663820018110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059919420124013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “SIMPLES”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 15”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 93fccfe52be3e1e9e52d95f75544a092b36c5a6f11fd19af687f7a366b47a5a0
- **SHA-256 do comentário:** 2e7d51666725d0c435357d16f5bc039c5b7326a6d49e9eb83a6c4417f36bbe59