{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63635,"origem":"stj","sha256_origem":"c1b90e08dc7d92e1dd4c8d3a158cc3aa6e046589b85d182a4d35ea63cbb8487f","registro_original":{"id_fonte":"000877853","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2494445","numero_registro":"202303423351","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-06-24","data_publicacao":"2024-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO\nPARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.\n1. No que tange à alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do\nCPC/15, não merece acolhimento a insurgência, porquanto clara e\nsuficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem.\n2. O acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta\nCorte no sentido de que a alegação de excesso de execução deve vir\nacompanhada do valor que a parte insurgente entende ser devido, sob\npena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse\nfundamento. Incidência da Súmula 83/STJ.\n3.  Rever o entendimento adotado pelo Tribunal de origem na espécie,\ndemandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos,\nvedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 07/STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(EXCESSO DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO GENÉRICA - DEMONSTRATIVO COM A\nINDICAÇÃO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 2215574>>-PA,\n         <<AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 679903>>-MS,\n         <<AgInt no REsp 2016013>>-PE\n(EXCESSO DE EXECUÇÃO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1994732>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bde12153-eee0-49df-ac97-95c2946dc872/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e7eb62c589718d8d125029796c3cc7c005eed955f40ee956329e43535cd9e3e6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}