# Registro público: TRT4 — 00000749520155040841

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 479a17d23ff4a5be47a2701bd91d27bc6d9418829d2df85ef90acc0469ff76b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-09-13** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-09-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-09-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Terceirização/Tomador de Serviços | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Integração em Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assiduidade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Eletricitário | Honorários na Justiça do Trabalho | Litigância de Má Fé | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2024-06-12T15:02:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-09-13T08:27:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-09-13T08:32:37.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-28 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-17 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-31 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Art. 475-J do CPC» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001262820115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000848620115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00000137720145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000830420115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00006743420155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23