# Registro público: TRE-SP — 00000812220176260130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdadf870fbfac9ddef3085fda5271a904a0eb4f9955a3f59084bb852e706b0fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-10** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-08T10:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-05-24T14:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-07-23T15:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-12-03T17:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-12-18T16:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2022-06-01T16:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2022-06-13T16:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2022-09-02T16:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2022-09-23T17:57:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2022-12-06T17:56:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2022-12-14T14:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2022-12-14T15:35:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-02-02T16:20:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-02-02T16:21:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-02-13T17:24:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-03-02T13:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-03-09T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-03-20T15:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-03-30T15:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-05-10T18:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-05-16T12:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-07-12T10:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-08-09T15:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2024-06-12T16:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-04-12T18:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-04-12T18:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-04-12T18:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-05-02T17:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-05-06T17:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-05-15T10:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-05-21T17:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-05-27T16:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-05-27T16:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-07-29T16:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Parecer Falta de Interesse (MP)", "valor": 121}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)", "valor": 123}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-08-06T15:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-10-24T14:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-11-29T14:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-12-11T16:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2020-01-07T17:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-05 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-02 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-10 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-05-10 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-05-10 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2024-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:06:51\.995000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190408000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdadf870fbfac9ddef3085fda5271a904a0eb4f9955a3f59084bb852e706b0fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MA — 00001501820166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636543/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000150320116120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636301/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-GO — 00001062920156090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318252/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / GABINETE STF3