# Registro público: STJ — 00000049419808260048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636413/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636413.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a90cc354ff10d4afc1a50e8c48a1905de25f1bf1e2f8070ffd93d513c53e979 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-07 - **Último ato com data válida:** 2020-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-26** — Documento (TPU 581) > **2020-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-09-17** — Petição (TPU 85) > **2020-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-15** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440) > **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desapropriação Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-25T09:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-04-25T15:18:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-25T15:18:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-25T15:05:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2017-05-25T15:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-09-17T19:46:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-26T10:37:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-27T13:31:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-04-07T16:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-25T15:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-15T12:10:07.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440) - 2020-09-16T05:07:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-26T17:42:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-27T13:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-25T11:25:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-05-25T12:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-15T12:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-15T19:28:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-17T19:46:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10125) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desapropriação Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-15 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Desapropriação Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Desapropriação Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:49:37\.279022683Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4a90cc354ff10d4afc1a50e8c48a1905de25f1bf1e2f8070ffd93d513c53e979 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00001008019798260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562010/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [STJ — 00002212820138240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043316/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial - [TJGO — 00198112820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental - [STJ — 00001020319948050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548496/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJPI — 00001925520178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112601/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10125 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TRF1 — 00002413520074013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única de Luziânia - [TRF1 — 00002401220154013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053652/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única de Itaituba - [TJMT — 00003312420178110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desapropriação indireta: ocupação sem processo formal](https://wikijuridica.com.br/glossario/desapropriacao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma obra pública avança sobre parte de um terreno particular sem que nenhum processo de desapropriação tenha sido aberto, e o proprietário só percebe a ocupação quando já não há mais como reverter a situação — é esse o cenário que caracteriza a chamada desapropriação indireta. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desapropriacao, indireta - **SHA-256 do HTML autoral:** fd8119a8aa98cf37e6ff504ba85ae23d66ee5adc1103837a388bb55669910dce - **SHA-256 do registro documental:** 4a90cc354ff10d4afc1a50e8c48a1905de25f1bf1e2f8070ffd93d513c53e979 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdesapropriacao-indireta%2F)