{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63642,"origem":"stj","sha256_origem":"c19a91a8499d9c1842f5d5697b1dbdccdf1e8a57a19cc5241fc25649a14bdb22","registro_original":{"id_fonte":"000877890","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2524292","numero_registro":"202304458878","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-06-24","data_publicacao":"2024-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU PARCIALMENTE O APELO NOBRE.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.\n1. Reconhecida a ofensa ao artigo 1022 do CPC, com a consequente\ndeterminação de retorno dos autos à origem, a fim de suprir a\nomissão apontada, resta prejudicada a análise das demais matérias\narguidas no recurso especial.\n2. Em face do princípio da unirrecorribilidade recursal, os demais\nagravos internos interpostos pela mesma parte não são conhecidos.\n3. Agravo interno de fls. fls. 520-526, e-STJ desprovido e agravos\ninternos de fls. 528-534, 536-542, 544-550 e 552-558, e-STJ não\nconhecidos..","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -\nRETORNO DOS AUTOS À ORIGEM)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1642816>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1733413>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1684098>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bde12153-eee0-49df-ac97-95c2946dc872/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"44575600834c5fb9af9b48be756fb06f5ec7f2f5b37118e82c43e961b131dccf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}