# Registro público: TJRJ — 00208528620188190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50d9342295946c123a37b0130b0dba44d66a127ea4e981914609001a403c0bb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T14:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-25T17:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-29T17:11:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-06T15:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-17T16:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-22T16:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-01T11:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-01T18:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-06T15:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-15T18:36:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-15T18:36:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-15T18:40:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-18T13:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-03T15:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-20T16:56:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-07T11:04:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-11-07T13:18:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-12-10T13:19:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-03T16:19:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-24T14:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-11T17:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-11T17:27:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-11T17:36:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-03-11T17:47:29.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-03-11T18:06:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-18T02:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-26T03:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-31T18:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T13:45:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-06T13:45:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-22T11:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-05T02:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-09T15:40:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-09T16:04:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-17T01:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-01T16:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:29\.148250108Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 50d9342295946c123a37b0130b0dba44d66a127ea4e981914609001a403c0bb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02018596420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00153504320168190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00247243720118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRJ — 00252421020208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00019114320118260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CUMULATIVA DE NOVO HORIZONTE
- [TJSP — 00014305320118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJDFT — 00057475820168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00010233620158070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO