# Registro público: TRF2 — 00046516220074025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f2dafe72066ad94a19cfeee08298332b6dfe228ae7a91f74d1c8c83e29913bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06 - **Último ato com data válida:** 2022-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2020-07-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reforma ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-06T12:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-22T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-06-09T14:52:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2022-06-09T19:42:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-13T13:23:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Reforma» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - Que questão do assunto «Reforma» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00098904319904025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10349 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 01060411420154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10349 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais - [TRF4 — 00241492420044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131206/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 50200681320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453964/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10349 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [STJ — 00004286220084047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10349 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - [STJ — 00004274819888070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF1 — 00002384820154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10349 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 02ª Varginha - [STJ — 00004198320094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003675/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 7f2dafe72066ad94a19cfeee08298332b6dfe228ae7a91f74d1c8c83e29913bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)