{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63647,"origem":"stj","sha256_origem":"1695386b8d1e4c945015186342122c3273aa08c7f7f6354d1ec281307d1b1348","registro_original":{"id_fonte":"000877895","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2551980","numero_registro":"202400188380","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-06-24","data_publicacao":"2024-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO\nAGRAVO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA\nEXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE  AUTORA.\n1. Para que se reconheça abusividade no percentual de juros, não\nbasta o fato de a taxa contratada suplantar a média de mercado,\ndevendo-se observar uma tolerância a partir daquele patamar, de modo\nque a vantagem exagerada, justificadora da limitação judicial, deve\nficar cabalmente demonstrada em cada caso.\n2. Considerando a impossibilidade de esta Corte Superior adentrar as\ncircunstâncias fático-probatórias e análise de cláusulas\ncontratuais, é necessário o retorno dos autos à origem para que se\nproceda a novo exame da questão, analisando as particularidades do\ncaso concreto, de acordo com o entendimento jurisprudencial desta\nCorte.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bde12153-eee0-49df-ac97-95c2946dc872/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bad7fecfd8fd8e02ed13063f42899d4857ee4af5e64f48e2f05bbe57bcbce0e6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}