# Registro público: TJAL — 00027031620138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdbdbf730f540aa2a3491f50933a36b27919e62005daf06777fcec7c67650f8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T19:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T18:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-05T18:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-05T18:08:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-04-05T18:05:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-03-23T17:58:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-03-23T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-08T18:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-03T18:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-03T18:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-23T12:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T14:59:19.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-03-12T14:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T18:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-12T15:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-12T15:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-28T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2013-09-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-05T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-12T15:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T14:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-17T14:00:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-17T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T19:22:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-05T19:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-06 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004468320218020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJAL — 00004529820118020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA