# Registro público: TJMG — 50105542620168130707

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Varginha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49b62eabf60ab1c9fa4765bcfedd667ac172ff0a86ccf6356144cc6becd7af50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-01
- **Último ato com data válida:** 2017-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T13:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2016-09-02T17:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2016-09-02T17:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2016-11-07T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2016-11-07T16:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2017-01-20T13:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2017-01-20T14:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2017-01-31T13:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2017-01-31T13:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2017-11-08T14:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2016-10-31T15:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2016-11-08T15:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2017-11-17T08:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-20T19:56:38\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49b62eabf60ab1c9fa4765bcfedd667ac172ff0a86ccf6356144cc6becd7af50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50443949220238130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657942/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 50036204520188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657849/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJTO — 50120303320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659143/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas