# Registro público: TRF6 — 00075287820144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2859aa8a809ca69edf4b0c485a3ba4b743834052e9d822f64670cbbba16605fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-20** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-30** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2018-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2015-05-29T19:01:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-17T17:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-28T10:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-29T14:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-31T08:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-16T09:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T17:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-27T16:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-02T09:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-17T16:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T13:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-27T10:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-30T09:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2019-12-12T07:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2015-06-01T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-18T14:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-28T10:12:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-08-18T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T17:44:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-11-16T12:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-29T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T12:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T17:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T09:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2018-04-02T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T12:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-17T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-19T13:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T13:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-17T13:52:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-08-22T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-30T09:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2018-08-31T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2019-12-17T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2020-01-23T08:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2020-01-27T10:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00016030420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168095/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03 (TRF1)
- [TRF6 — 00000277320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444982/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05003797820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00339185620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747786/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / Gabinete 03
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003722920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN