# Registro público: TRE-MT — 00000411920186110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d5e79e3f22dcf3a2a8f7a603b447201de1c98aac01cd9c74bc76a68387fe266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-25T10:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-09T15:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-08T13:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-26T09:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-29T11:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-03T10:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-10T11:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-11T09:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-26T17:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T08:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T10:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-14T08:11:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-14T08:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-25T10:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-25T10:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T14:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T14:34:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-09T14:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T16:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T11:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T11:43:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-29T11:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T12:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T13:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T10:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T10:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T08:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T08:24:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-21T13:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-26T18:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.276362418Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-09T15:44:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d5e79e3f22dcf3a2a8f7a603b447201de1c98aac01cd9c74bc76a68387fe266

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001002220196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000014720186110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657289/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000533620166040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636958/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ
- [TRE-MT — 00000253220196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651203/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000159120156040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634843/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ
- [TRE-AM — 00000857020156040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630201/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TSE — 06005550820206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266483/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005713720206260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265485/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1