# Registro público: TRT7 — 01665002320065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636637/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e08421cd6720c440ae6b9dae8c37c5353edce62ba95537c99e624ad1bbef4724

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-25** — Provisório (TPU 245)
> **2017-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-09T11:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-10T09:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-29T10:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-23T14:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-27T07:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-27T07:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-20T12:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T00:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-30T00:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-30T00:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T16:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-09T17:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-18T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-11T15:52:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-06-03T11:25:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-06-05T13:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T08:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T10:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T11:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T14:22:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-27T09:59:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-07-25T08:57:09.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-11-30T00:20:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-11-30T00:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-09T17:24:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-12-09T17:24:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004373120145180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Quirinopolis
- [TRT7 — 00000064920265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942977/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002262120185140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000675420115090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT4 — 00009731120155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00009583920155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TJBA — 00097103320088050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00023627120028050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA