# Registro público: STJ — 00000230520138260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c824c8ad9ecfd4de7c262350ed79b27d97735e20160230891741a26281c962ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-03T10:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-03T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-06T14:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-09T09:13:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-09T09:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T18:12:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-08-26T16:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-26T10:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T13:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T05:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T05:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-26T12:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-26T17:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T16:33:46.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2018-08-03T20:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-29T18:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T20:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10361](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10361)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004320620138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111938/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004045620148160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 60108784420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694736/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51078522520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25494453020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002373520154013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPB — 00006649020158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109044/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Solânea
- [TJRO — 00018357120138220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª VARA CIVEL