# Registro público: TRE-PA — 00000608120176140097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cfde7728b7fc750c71fa51f9f52858c3b411dcc42aa235e11119abc3c5b13d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-11-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-11-27** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-09-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-09-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-08-14** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-08-14** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-28T14:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-28T14:46:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T14:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T10:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T10:49:21.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T10:50:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T10:50:53.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T10:51:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T17:10:05.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T11:42:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-15T15:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T15:25:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T12:04:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T09:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)
- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-02 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-14 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-25 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-27 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000783420166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605156/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000200820176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755, 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000010520156270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354184/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- [TRE-PA — 00000189220176140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066001/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755, 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000513320146110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597048/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00004127720126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501257/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011526520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145930/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06010366820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141913/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO