# Registro público: TRE-MG — 00000293220126130140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b2ed970c057ff640dec91a3c728d4a41627dcdf6162da3515c140964bc86d3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T13:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2012-02-08T15:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2012-02-16T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-02-17T12:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-05-30T15:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-02-16T12:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-06-01T13:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-02-15T15:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-02-16T12:53:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-02-16T12:53:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-02-16T12:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-02-17T12:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-05-17T14:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-05-30T15:22:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-05-30T15:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-06-12T14:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2012-06-12T14:03:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-08-08T17:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2021-06-14T13:04:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2021-06-14T13:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-14 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000351520196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000083220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000329520126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162054020106240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003379720126120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949821/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS