# Registro público: TJSC — 00016864020178240017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d35e6b992cf4bcc8b979d1da38e8aa885a4e78d131c0dacc5d67354a4bb9987e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T14:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-12-10T16:19:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-04T17:06:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-03T12:22:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-18T12:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-13T13:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T13:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-13T13:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T14:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T14:19:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-08T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T14:18:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-08T14:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T17:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T17:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-09T12:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T12:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T20:16:18.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-12-11T19:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T13:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T12:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T12:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T17:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-04T19:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T19:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T09:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-30T11:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T21:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T14:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T14:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T13:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T13:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T06:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T06:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T03:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T03:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T00:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T15:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-14T12:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T16:42:06.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003413720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 1ª Vara
- [TJES — 00001571220228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00012888720008260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJGO — 00197523820208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120453/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Vara Judicial
- [TJAP — 00031703120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120179/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006634020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJGO — 00198510320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)