# Registro público: TRT3 — 00000094920145030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e77daa8000c67eddeb19b7232736c26d974dce8fadd358b186f7035c738ba424

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | intervalo Interjonadas | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-05 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-06 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000577120155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227070/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 13770, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Passos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT3 — 00001656620155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13771, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT3 — 00000565220155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT24 — 00004406220135240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13771, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT2 — 00005296620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE PORECATU

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos