# Registro público: TRT3 — 00000037620125030146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c99ca9f2605ceab5d915a89c0a1d6cb53e6a5d1da509511f6359b9badf296542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-05** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-09T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T01:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T01:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-24T17:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T15:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-11-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-07-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-05 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001672520135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000830220135030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT3 — 00001391820155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT14 — 00002354120225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT21 — 00003124320225210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT23 — 00001767520255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT1 — 00055296920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Macaé

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos