# Registro público: TJSE — 00016041620118250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9b87bf8022fa56f40fbadd4c54e012b47a377fcf9d13336a925404edf517fe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** —  (TPU )
> **2021-01-18** —  (TPU )
> **2021-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-14** —  (TPU )
> **2020-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-16** —  (TPU )
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T14:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-16T14:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T12:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T18:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-15T21:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-01T11:39:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-03-30T12:23:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2021-01-18T14:27:22.000Z —  (TPU None)
- 2021-01-18T08:52:47.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-14T15:08:08.000Z —  (TPU None)
- 2020-11-16T14:26:41.000Z —  (TPU None)
- 2020-11-11T10:25:33.000Z —  (TPU None)
- 2020-11-05T13:21:20.000Z —  (TPU None)
- 2020-10-15T11:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2020-10-04T15:43:04.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-14T13:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2020-08-17T13:56:33.000Z —  (TPU None)
- 2020-08-17T12:59:59.000Z —  (TPU None)
- 2020-08-03T14:01:16.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-23T14:16:53.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-23T10:49:26.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-18T11:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-24T10:20:28.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-16T16:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-26T15:11:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-11T10:13:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-20T11:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-10T09:55:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-28T11:32:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T11:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-23T01:22:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-15T15:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T10:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T10:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-07T11:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-14T17:33:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T00:53:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-18T09:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T09:36:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T01:21:42.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636770.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2011-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2012-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2012-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2012-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2012-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2012-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2013-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2013-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2016-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Perigo para a vida ou saúde de outrem» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`
- Que questão do assunto «Perigo para a vida ou saúde de outrem» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`
- Que questão do assunto «Perigo para a vida ou saúde de outrem» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008117220148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00002399020138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PINHÃO
- [TJSP — 00227366120148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSE — 00003726620118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSP — 00042406520198260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00020649620218260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJMS — 00000931620118120115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6ª Vara Criminal
- [TJMA — 00000516120208100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS