# Registro público: TRF5 — 05000077920214059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636799/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5565dfd5e8ba95dcc72d7871d1214097ad4638e72a1592444f696f78fdde67d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-06** — Segurança (TPU 442)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-16T10:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-06T16:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-06T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-06T22:02:14.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2021-01-27T22:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-28T17:20:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-16T10:01:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-16T10:01:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00208701020184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811574/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00154011320234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001970920168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TRF5 — 00136312220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809301/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00134562820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778377/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00100742019944047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736837/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00003887820054013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734376/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00000606120084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS