# Registro público: TJSE — 00003745120148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12c1393e3357efa1efb2336b9414ae7ecbc11978c131ff1c661365505e382692

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T11:06:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-20T07:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T11:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T12:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T05:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-20T23:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T11:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T10:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T10:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-08T12:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-08T12:54:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-18T12:27:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-18T10:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T10:34:39.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-03-18T10:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T12:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T11:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T09:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T13:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T12:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-15T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-12T12:01:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-12T12:00:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T08:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T10:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12c1393e3357efa1efb2336b9414ae7ecbc11978c131ff1c661365505e382692.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-18 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:08:14\.741000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141127120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12c1393e3357efa1efb2336b9414ae7ecbc11978c131ff1c661365505e382692

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003437320138250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00013053820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 00026055320128260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA UNICA DE CABREUVA
- [TJGO — 00063468620208090115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara Judicial
- [TRF4 — 50126574720184047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJBA — 00005060920198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TJBA — 05005471520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50055829120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003745120148250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12c1393e3357efa1efb2336b9414ae7ecbc11978c131ff1c661365505e382692.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12c1393e3357efa1efb2336b9414ae7ecbc11978c131ff1c661365505e382692
- **SHA-256 do comentário:** 9ff7907d5dc8f37fd721c6cdeaea561022460524aa6bddfb1cde811191a67824