# Registro público: TJMSP — 08001433920239260010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a35b6cb6cfd4d809760feedce1f96f7ce8c8e5bed9c9e1d346eaaff38578a55b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09 - **Último ato com data válida:** 2023-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Roubo | Constragimento ilegal ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-09T16:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2023-10-24T16:17:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11160) - [Outros processos do assunto TPU 11254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11254) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a35b6cb6cfd4d809760feedce1f96f7ce8c8e5bed9c9e1d346eaaff38578a55b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Constragimento ilegal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:19:00\.867000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230209164312 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a35b6cb6cfd4d809760feedce1f96f7ce8c8e5bed9c9e1d346eaaff38578a55b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20007852920229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990088/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11160, 11254 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08005507920229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016651/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11160 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - [TJRO — 70040930820228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816332/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11160 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 00040507420148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793869/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11160 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 00000166720218220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689952/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11160 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA GENÉRICA - [TJMMG — 20000543720259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708933/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11160 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha - [TJMSP — 09005308720269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951426/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11160 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Ricardo Juhas Sanches - [TJMSP — 09005317220269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947357/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11160 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Fernando Pereira ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08001433920239260010 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Roubo | Constragimento ilegal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Auditoria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a35b6cb6cfd4d809760feedce1f96f7ce8c8e5bed9c9e1d346eaaff38578a55b - **SHA-256 do comentário:** bd03b9ac5a5866158d517e8ac28363056c925c165fec2e0ae9fa05bbae5c5ecc