# Registro público: TRE-DF — 06000050220196070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 2
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7597fc4096fbb847323e8f1a44cc5b86a7f979154463060363e3a7c0d2289d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-08-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-08-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-11-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-08-27T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-08-27T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-08-27T00:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-17T14:27:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-18T16:33:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-18T16:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14568", "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003413220208140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131535/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000017220266170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640791/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000067920226070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635943/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CE 2
- [TRE-DF — 00000640320196070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647636/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / CE 14
- [TRE-DF — 06000020720206070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624484/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / CE 4
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS