# Registro público: TRE-MT — 00001941720166110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c437c14716bf575b264eebc5730da005bacbd053ae95050392bd5beeb5625862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-24** — Segurança (TPU 442)
> **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T11:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-02T11:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-05T18:16:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-12T17:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-12T17:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-12T17:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-10-01T17:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-10-17T14:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-03-19T11:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-03-19T11:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-21T18:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-27T13:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-27T13:03:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-02-24T10:35:23.000Z — Segurança (TPU 442)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-05-05T09:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-01T16:40:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-01T17:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-21T14:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-21T14:25:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-09-27T13:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-10-01T17:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-02-24T10:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-04-27T08:40:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-06-13T07:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-06-13T07:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-03-19T11:20:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-03-19T11:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T21:08:20\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160902111318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c437c14716bf575b264eebc5730da005bacbd053ae95050392bd5beeb5625862

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003729120166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878854/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / Assessoria da Presidência
- [TRE-MT — 06000588620226110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331139/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000186520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000692820186110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00004804220166110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003813020166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003749620166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428628/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003731420166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL