# Registro público: TJSE — 00010989620128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3da0595ea1ba7479fb0d1ea2e3783b0f06a5b582449d2bf4ccf4e750861f1735 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-27 - **Último ato com data válida:** 2016-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-30** — Transação Penal (TPU 884) > **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-22T08:37:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-10-18T11:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T07:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T09:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T11:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T10:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T10:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-07T08:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-08T11:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-05T10:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-02T08:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T08:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-26T09:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-22T12:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-22T12:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T13:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T11:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-27T11:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T09:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-15T13:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-15T11:54:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-11T13:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-10T12:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T17:38:30.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2014-05-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-05T10:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-24T13:07:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-07T10:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-07T10:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-02T11:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-02T08:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-31T09:56:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-28T11:26:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-22T12:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-22T12:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-22T08:38:23.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2012-09-19T13:40:39.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637084.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3da0595ea1ba7479fb0d1ea2e3783b0f06a5b582449d2bf4ccf4e750861f1735.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-11-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-30 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:33\.374000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120727120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3da0595ea1ba7479fb0d1ea2e3783b0f06a5b582449d2bf4ccf4e750861f1735 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007740420158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00010797120128250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJPE — 00000352420198171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJSE — 00005125420158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSP — 00032127320108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSP — 00172113120108260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUZANO - [TJSP — 00136826520098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO - [TJRJ — 00001916419988190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010989620128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3da0595ea1ba7479fb0d1ea2e3783b0f06a5b582449d2bf4ccf4e750861f1735 - **SHA-256 do comentário:** 836261af2468f2858ddda28b53596390cfbe2ce9bf01d14d72a1c7978e268fd0