# Registro público: TRE-TO — 06000092020256270019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad5cfdd6ff29238eeecbe1233b95f1f7ddb3c6ae88e70c1cb0c12873bf55600f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2025-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-02T11:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-04T09:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-08T10:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-02T16:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T16:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-03T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-07T02:30:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-07-21T09:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-16T19:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-16T19:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-16T19:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-19T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-19T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-23T02:13:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-09-02T11:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-06-02T11:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-02T16:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-04T09:18:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-14T11:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-21T09:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2025-08-05T21:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-16T19:48:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2025-08-16T19:48:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2025-08-29T18:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2025-09-02T11:23:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2025-09-02T11:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000773820246190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TSE — 06003878320186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857567/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000378820266240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857576/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000460420236050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000240720246260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857572/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- [TRE-GO — 06000316020266090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857549/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-PR — 06000364520246160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857509/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-CE — 06001110920256060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857502/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ