# Registro público: TJRS — 00375441620128210010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 570855766893e4ea164c3f12d36ebefb1cec43f1ae33a2b31cf430c661bcffee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-25 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-25T09:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-05-25T13:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-25T17:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-08-16T12:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-21T13:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-31T17:15:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-31T17:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-12T14:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-09T14:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-04-29T13:31:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-05-21T17:44:01.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-08-27T17:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-09-11T10:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-07-07T17:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-25T16:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-29T16:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-04T16:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-29T16:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-05T16:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-05T17:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-07T17:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-12T13:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-30T16:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-11T16:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-12T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-29T13:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-21T17:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-23T17:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-27T17:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-30T15:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-03T10:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-07T17:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-14T14:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-15T10:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-28T15:50:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-10-19T16:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-09T19:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/570855766893e4ea164c3f12d36ebefb1cec43f1ae33a2b31cf430c661bcffee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-05-21 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:21:15\.444036363Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 570855766893e4ea164c3f12d36ebefb1cec43f1ae33a2b31cf430c661bcffee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00375441620128210010 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara Criminal - Caxias do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 570855766893e4ea164c3f12d36ebefb1cec43f1ae33a2b31cf430c661bcffee - **SHA-256 do comentário:** 5f18b41f51f6640b4feb1aa6407420df20782bc66b978ad5476fb6a1af466707