# Registro público: TRF5 — 00000177820244059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 606916a24a87c5ff56cb880d16736451b094c9988ae51e1305802d661777ea9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-03-01** — Liminar (TPU 792)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição de indébito | Isenção | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-01T00:51:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-01T08:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-01T08:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-01T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T16:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T15:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-20T16:51:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-20T16:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T13:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-19T14:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T00:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T00:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-23T00:18:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-01T08:01:09.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-03-01T16:19:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-03-20T15:32:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-04-23T00:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)
- [Outros processos do assunto TPU 5915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5915)
- [Outros processos do assunto TPU 5984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/606916a24a87c5ff56cb880d16736451b094c9988ae51e1305802d661777ea9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Isenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CPF/Cadastro de Pessoas Físicas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-01 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:30\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240215104117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 606916a24a87c5ff56cb880d16736451b094c9988ae51e1305802d661777ea9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000137120244059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517570/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 5915, 5984, 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001312820234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185526/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 5915, 5984, 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50745954120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5984, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50034558020234025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377790/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5984, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50745954120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365018/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5984, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00000486520234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692467/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 5915, 5984
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00001185720208172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712344/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5984, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00000553220208172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957510/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5984, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano](https://wikijuridica.com.br/glossario/repeticao-de-indebito-civil/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pagamento indevido e enriquecimento sem causa se aproximam, mas não são caminhos idênticos. Os arts. 876 e 877 tratam especificamente da prestação entregue sem ser devida. Já os arts. 884 e seguintes fornecem resposta residual para vantagem patrimonial sem fundamento quando não existe disciplina mais específica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Indébito civil, enriquecimento sem causa e o dobro do CDC

- **Âncoras documentais:** indebito, repeticao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff
- **SHA-256 do registro documental:** 606916a24a87c5ff56cb880d16736451b094c9988ae51e1305802d661777ea9b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepeticao-de-indebito-civil%2F)

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
- **SHA-256 do registro documental:** 606916a24a87c5ff56cb880d16736451b094c9988ae51e1305802d661777ea9b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000177820244059810 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Repetição de indébito | Isenção | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 606916a24a87c5ff56cb880d16736451b094c9988ae51e1305802d661777ea9b
- **SHA-256 do comentário:** 22f842f6c0d39c35f67efdfeae60021c8d964d508d49d60b6f263dd52cc331d1