# Registro público: TRT7 — 00016932020115070032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbc73741fe4f71eb7d6de9a68c5afa7bcc42bf53ee1441c7ff2487b14b3aa0f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-21 - **Último ato com data válida:** 2017-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-11** — Provisório (TPU 245) > **2017-04-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-04-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-29** — Mandado (TPU 106) > **2013-09-11** — Provisório (TPU 245) > **2013-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-27** — Documento (TPU 581) > **2013-08-12** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-25T09:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-07-25T09:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-02-09T13:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-03-14T08:56:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-10-31T10:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-05-10T13:37:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-28T11:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-07-03T14:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-08-27T13:42:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-29T08:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-11-29T15:38:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-04-10T09:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-11T08:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-11T08:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-21T10:10:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-07-25T09:04:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-02-24T11:55:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-03-07T12:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-16T12:07:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-10T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-08T12:47:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-12T10:16:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-09-11T09:39:52.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-04-10T09:22:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-04-10T19:00:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-04-11T10:19:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-04-11T10:20:12.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbc73741fe4f71eb7d6de9a68c5afa7bcc42bf53ee1441c7ff2487b14b3aa0f9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-02-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-10-31 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-25 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:46\.228301731Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cbc73741fe4f71eb7d6de9a68c5afa7bcc42bf53ee1441c7ff2487b14b3aa0f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000215020155070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT7 — 00726001520085070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318697/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto - [TRT3 — 00002098420105030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT7 — 01666004720075070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00005884720115180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Formosa - [TJMA — 00002876620138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS - [TRT23 — 00002228520205230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00013508420135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016932020115070032 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Maracanaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2017-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cbc73741fe4f71eb7d6de9a68c5afa7bcc42bf53ee1441c7ff2487b14b3aa0f9 - **SHA-256 do comentário:** 75fa47b34eebd96ed5bc848193babcfed88550cda2ea93bf8448730d93829361