# Registro público: TRE-PI — 00000341920186180071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cac793bd59235b1cd0b92a6963d0cc3e791c4a33e6b7ef6c897c023fa5b5fe24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-30** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T15:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2019-03-26T07:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2019-09-05T12:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2018-11-07T15:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2019-07-09T11:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2019-08-22T08:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2020-10-07T17:30:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2019-03-26T07:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2019-10-10T06:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2020-09-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2020-10-07T17:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2020-10-07T17:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)
- [Outros processos do assunto TPU 11450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cac793bd59235b1cd0b92a6963d0cc3e791c4a33e6b7ef6c897c023fa5b5fe24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:59:13\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181107150251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cac793bd59235b1cd0b92a6963d0cc3e791c4a33e6b7ef6c897c023fa5b5fe24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000664920226180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11450
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 06000369320246180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135357/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11450
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 002º Juízo das Garantias do Núcleo II
- [TRE-PR — 06000552720226160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211034/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PI — 00000033820196180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497895/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11450
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PA — 06000177320206140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-PA — 06000163120206140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-PA — 06000184520236140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131070/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RJ — 06001148820226190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056695/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000341920186180071 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cac793bd59235b1cd0b92a6963d0cc3e791c4a33e6b7ef6c897c023fa5b5fe24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cac793bd59235b1cd0b92a6963d0cc3e791c4a33e6b7ef6c897c023fa5b5fe24
- **SHA-256 do comentário:** 94ddd43ccdbed568f5792f7ed912beca9afe3acc8134cbdd525d419ffa4114a1