{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63738,"origem":"stj","sha256_origem":"f6b17476c3700faf6033b22f4c536c7a91854368c9694457e0209607d7ea5a9d","registro_original":{"id_fonte":"000877384","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt no AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2088337","numero_registro":"202200722781","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-06-18","data_publicacao":"2024-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERPOSTO\nCONTRA ACÓRDÃO DA QUARTA TURMA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO.\nAGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça \"é pacífica\nquanto à inadmissibilidade de agravo interno contra acórdão, por\nconstituir erro grosseiro. Precedentes da Corte Especial e das três\nSeções deste Tribunal Superior\" (AgInt no AgRg nos EDcl na Rcl\n15.978/RS).\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/06/2024 a 18/06/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco\nBuzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/cbc3f79d-3aae-4b9b-9894-7bbc8b662337/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"f6928dee69537e49225b53099cd630aa2b4b047a31dcf6d3a7b6a8be1c9ad648","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}