# Registro público: TRE-PE — 00000015920186170070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f660377c2faf307cc81e77fc96774fe7da11579f439d48bf3ebdccd03a17df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-14T11:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T11:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T11:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T14:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T11:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T11:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T11:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T11:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T11:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T11:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T13:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T14:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T11:37:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T11:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T11:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2f660377c2faf307cc81e77fc96774fe7da11579f439d48bf3ebdccd03a17df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-10 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:16:57\.953000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181114111247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2f660377c2faf307cc81e77fc96774fe7da11579f439d48bf3ebdccd03a17df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-SC — 06000872220206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000572720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300637/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000572620236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300631/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-RJ — 06001210920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292637/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SC — 06000860520226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285111/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000569820226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06001202420216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277446/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015920186170070 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2f660377c2faf307cc81e77fc96774fe7da11579f439d48bf3ebdccd03a17df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2f660377c2faf307cc81e77fc96774fe7da11579f439d48bf3ebdccd03a17df
- **SHA-256 do comentário:** f0498f14e5f611333addb513e79e601c141008469a74b5d91c523bb2cefa2090