# Registro público: TJPE — 00000012620168170470

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8ccb264eb8ae25766f833c1ad86d0f6efbdc78fcb9ec5531c6ac6a8936558ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T09:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-04T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-19T08:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-11T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-28T11:42:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-06-01T10:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-30T10:07:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-26T15:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-26T15:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-30 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-26 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001219020198180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691152/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJDFT — 00140837720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000580220198120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 1ª Vara
- [TJDFT — 00009230620188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [TJMS — 00000171320208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640369/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 2ª Vara
- [TJSC — 50023034720228240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 2ª Vara da Comarca de Urussanga
- [TJSP — 00029876120148260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 01 CRIMINAL DE OURINHOS