# Registro público: TRF2 — 50172997020224025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46c210e221d64c8069219e9cdd358ec1acd8889c48890fc09b292ca1ad98914e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Inclusão de Dependente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T19:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-06-07T15:48:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 10323](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10323)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inclusão de Dependente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:03\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220602193205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46c210e221d64c8069219e9cdd358ec1acd8889c48890fc09b292ca1ad98914e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50172997020224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167826/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10252, 10323
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF1 — 00002373520154013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252, 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara Única de Ilhéus
- [TJMG — 50681969520188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618200/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252, 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50219917920168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252, 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25355197920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056381/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252, 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001487620094058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252, 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00000871720198180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398276/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10252, 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 02173461220174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043242/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10323
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE 23