# Registro público: TRT15 — 00000943820145150155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Amparo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db8225ae0cb4444c971bf7e7a271521c1e1b40a1d660c43ecc9dda4e7f3b20da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 259
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-05-19T11:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-05-26T13:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-06-30T12:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-11-04T15:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-11-10T14:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-09-16T15:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-30T11:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-30T11:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-31T02:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-31T02:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-31T02:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-31T02:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-31T02:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-31T02:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-31T02:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-31T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-31T02:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-31T02:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-31T02:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-11-09T12:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-12-14T13:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-12-16T14:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-01-23T00:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-01-23T00:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-02-05T00:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-08-19T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-08-23T01:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-08-23T01:18:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-09-23T00:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-09-23T00:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637515.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db8225ae0cb4444c971bf7e7a271521c1e1b40a1d660c43ecc9dda4e7f3b20da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-10 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-08-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2023-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/258`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:34:24\.700000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db8225ae0cb4444c971bf7e7a271521c1e1b40a1d660c43ecc9dda4e7f3b20da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00013827120105150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / Vara do Trabalho de Mogi Mirim
- [TRT15 — 00013859520125150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 2ª Vara do Trabalho de Jacareí
- [TRT2 — 00006374120135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT15 — 00013744920135150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 2ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT4 — 00012495420135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT9 — 00000820320125090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT4 — 00009996020125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT4 — 00007975120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000943820145150155 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Amparo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 259 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** db8225ae0cb4444c971bf7e7a271521c1e1b40a1d660c43ecc9dda4e7f3b20da
- **SHA-256 do comentário:** 3f137225cbd5e5b4fd94bd670961970cab8aa1f8183bfd2bdd2c764b544c41ac