# Registro público: TJRJ — 00022732720178190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2344ea4dbd8e85b8cfa04d71571346715f78b3696e37d381c0cfe9322d36d4e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-19** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T17:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-21T19:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-11T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-04-17T17:22:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-11T15:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-05T12:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-30T15:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-13T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-14T14:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-14T12:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-24T13:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T16:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-30T19:11:07.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-04-04T15:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-04T16:05:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-04T16:05:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-05T11:43:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-11T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-10-24T17:07:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-24T17:40:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-25T18:15:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-26T13:09:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-06T15:51:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-06T17:42:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-13T12:56:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-13T13:30:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-28T15:29:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-28T16:31:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-06T12:03:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-06T17:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T14:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T14:06:56.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-03-12T13:20:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-03T16:40:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-11T17:10:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-11T17:36:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-31T02:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2017-03-30 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00156815120188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00448848720208190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00348338520188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS