# Registro público: TJMMG — 20000802920259130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Exceção de Suspeição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ab5d23b110b3b069c221a2e39cae6391c0666c61c9ae47557715e7b8da599c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Publicação ou crítica indevida | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-29T14:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-05-09T12:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-05-06T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-25T02:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-24T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-23T17:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-22T15:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-22T15:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-02-03T18:21:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-02-03T18:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-02-03T18:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-07T11:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-06-13T13:30:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-05-09T12:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-23T17:51:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-23T10:30:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-23T10:30:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-22T17:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-22T14:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11294)
- [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Publicação ou crítica indevida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-13 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-29 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20009800620259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913258/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20001022420249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599305/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TJRR — 08009319420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198636/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMMG — 20006400220249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883554/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMSP — 08002607120229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524307/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Ricardo Juhas Sanches
- [TJMSP — 08002607120229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753043/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000118420209260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655520/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRJ — 02952466520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172132/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2523f495c345fcaa6162fa7a4bc4e47bb9eea55ff884ddcba80e985fe14f95c0
- **SHA-256 do registro documental:** 6ab5d23b110b3b069c221a2e39cae6391c0666c61c9ae47557715e7b8da599c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)