# Registro público: TRF2 — 00108376320164020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Mandado de Segurança Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637553/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5defb7ed772b4c77c93e8653a6ca6128174b07ca9d5674bedbc8a69d2669d30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-07** — Reativação (TPU 849)
> **2017-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Corrupção ativa | Estelionato Majorado | Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T14:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-04-07T11:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-16T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T14:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-07T11:16:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-13T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)
- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00132349520164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733387/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3432, 3548, 3555, 3568
- [STJ — 00003498920104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325665/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432, 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMT — 00002211120168110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667629/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3432, 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TRF2 — 00132349520164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721464/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3432, 3548, 3555, 3568
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 02
- [TRF2 — 00108376320164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668072/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3432, 3548, 3555, 3568
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 02
- [TJRR — 02145011720098230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548, 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00000215520193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392553/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3548, 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRE-AC — 06000095020236010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233350/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3548, 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1º Juízo das Garantias (1º Grau)