# Registro público: TRE-PR — 00088588920086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b4da7023f2d1180613fe2256d61fd79356a0936cc4fe51ddccef5bfb99c62d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-12** — Arquivamento (TPU 861)
> **2008-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-13** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-24T15:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-24T15:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-24T15:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-25T12:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-30T17:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-30T15:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-12T14:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-25T12:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-10T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-10-13T17:11:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-17T17:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-30T18:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-12T14:57:59.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2008-11-13T13:28:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-02T14:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T14:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-11T18:40:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-11T18:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-10 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-11-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2008-11-12 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005217220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739246/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação Cautelar
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA