# Registro público: TJSE — 00003437320138250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a284ef8632271b426f2b0321016de088654016ef09e9e3af3c588ea2d7dd989c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-22
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-02-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Ameaça | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-13T10:29:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-21T08:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-20T11:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-28T17:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-28T17:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T14:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-21T12:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-13T10:29:39.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2014-02-12T12:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-10T09:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T08:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-16T08:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-14T12:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-10T14:25:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-10T11:21:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-11T10:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-01T17:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T08:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-25T12:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-22T11:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:49:08\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131022120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a284ef8632271b426f2b0321016de088654016ef09e9e3af3c588ea2d7dd989c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013874520148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPA — 00003412920198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140777/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJBA — 00022678820178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJRR — 08010308020238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00169843220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432854/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00007438120168030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221219/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJAL — 07005401920188020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina