# Registro público: TRE-GO — 06032682820186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf3630774f1e7b2ba2944a116a2db8c1a7a108ccf2af8b17eb1fd2cb77666a81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-02** — Recurso prejudicado (TPU 230)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-29T15:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-09-29T16:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-29T16:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T11:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T08:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T08:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T21:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-02T20:28:55.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2018-10-02T20:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T08:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-25T16:26:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-25T16:26:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-26T12:42:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-02 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:00\.886643140Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180929150551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf3630774f1e7b2ba2944a116a2db8c1a7a108ccf2af8b17eb1fd2cb77666a81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06032007820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648148/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
- [TRE-GO — 06032050320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326064/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
- [TRE-PR — 00005719820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809866/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00004278520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798178/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00002122320166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631305/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-GO — 00006626020166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659851/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RN — 06003864520246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407795/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001702620246170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392203/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL