# Registro público: TJSE — 00005845820158250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e82ddaa4e7fa470c31d58c4619229e50f7e6364124363adeb88d92cbe1e7f63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-23T09:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-17T06:46:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-08-22T22:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T10:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T13:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T14:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T09:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-03T09:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-03T09:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-03T09:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-04T15:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T13:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T12:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T09:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T10:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T22:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T12:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T09:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T18:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-21T12:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-21T13:02:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-21T13:01:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-25T08:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-11T14:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T12:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-18T16:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T12:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-26T09:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-17T15:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-14T13:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T10:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T08:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T10:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-09T13:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T11:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T13:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T09:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-26T09:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-21T13:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T06:46:16.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-06-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:52:02\.145000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150525120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e82ddaa4e7fa470c31d58c4619229e50f7e6364124363adeb88d92cbe1e7f63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004220420138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50044721820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJBA — 00030461820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJSC — 50069107120208240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Criminal da Comarca de Videira