# Registro público: TJRO — 00192670719988220012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638078/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638078.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6d537c377d7a458e98fc03dd24f899e3d6a61be629fed57b3a19f5b3c29db71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-07-30 - **Último ato com data válida:** 2023-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-24** — Documento (TPU 581) > **1994-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **1992-07-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 1992-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-02-24T05:00:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 1994-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-04-12T13:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1994-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T11:55:00\.597000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920730000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6d537c377d7a458e98fc03dd24f899e3d6a61be629fed57b3a19f5b3c29db71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00069581719998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 00043396220148220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJAC — 00008051820158010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Criminal - [TJRO — 00059826020208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002230/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 4ª VARA CRIMINAL - [TJPB — 00007515320118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única de Belém - [TJPE — 00000336420178170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601378/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU - [TJMT — 00003804020168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR - [TJPI — 00002184520198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ