# Registro público: TRT3 — 00000078320155030025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e1382db6a7fe9f26aca15112554f54c058b3749eda4819af57779742ab18bc9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2015-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-22** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-15** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-04-15** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-09** — Audiência (TPU 970) > **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-20** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e1382db6a7fe9f26aca15112554f54c058b3749eda4819af57779742ab18bc9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-20 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-15 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:42\.566154132Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0e1382db6a7fe9f26aca15112554f54c058b3749eda4819af57779742ab18bc9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00101634920135010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT3 — 00000397420145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00001163220255120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT5 — 00000794420185050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00013523220105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT1 — 00101530520135010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT5 — 00000794420245050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Valença - [TRT5 — 00000799320175050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Salvador ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000078320155030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0e1382db6a7fe9f26aca15112554f54c058b3749eda4819af57779742ab18bc9 - **SHA-256 do comentário:** 88c2e6408509843f3830acfa6d21f12f1b54e2903ec58e5749cc29233696592c