# Registro público: TRE-GO — 00000565120156090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71848b92f4a93cea3f82d7c1554d9d8cd4997fddbd66d9acb397d2c6561534ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2016-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-03-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T04:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-26T06:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-11T04:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-17T02:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T05:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T05:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-30T05:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-16T03:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-31T03:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-11T04:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-26T06:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-16T12:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2016-03-17T12:51:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-04-11T05:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T03:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T03:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T03:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T03:06:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-11-30T05:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T03:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T12:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T03:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T06:00:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-01T01:23:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-04-11T05:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-16T05:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T05:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T03:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T02:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-16T03:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71848b92f4a93cea3f82d7c1554d9d8cd4997fddbd66d9acb397d2c6561534ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.423870559Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151130172521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71848b92f4a93cea3f82d7c1554d9d8cd4997fddbd66d9acb397d2c6561534ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06005590920206250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509249/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MA — 00007787920126100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705738/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00002183420126120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319122/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-GO — 00000944220136090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803727/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 00000694020156090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06004266320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000565120156090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71848b92f4a93cea3f82d7c1554d9d8cd4997fddbd66d9acb397d2c6561534ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71848b92f4a93cea3f82d7c1554d9d8cd4997fddbd66d9acb397d2c6561534ce
- **SHA-256 do comentário:** 0974b6f74921847d2b4136e36aac72ad4c58c848245c2a0db342ba0a9889fd4a