# Registro público: TRE-SE — 06000016420246250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b9c7ea6efc453a630e17ef9a5d997d31cf614c065766473775f097db10565bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T13:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-02T13:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T12:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T12:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-28T11:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-28T11:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-20T12:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-02T13:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T12:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T12:39:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T12:46:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-28T11:32:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-20T12:45:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-20T12:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b9c7ea6efc453a630e17ef9a5d997d31cf614c065766473775f097db10565bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T11:00:23\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240202134952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b9c7ea6efc453a630e17ef9a5d997d31cf614c065766473775f097db10565bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000418020236250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870777/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06003222020176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521309/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000101220196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857043/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-SE — 06000409520236250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849163/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001331020226250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195783/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06009557320246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856270/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06009217320236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839949/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06009555920266110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835873/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016420246250009 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7b9c7ea6efc453a630e17ef9a5d997d31cf614c065766473775f097db10565bf
- **SHA-256 do comentário:** 5d09f3a7cbfde551bac4f94d3961e45797b112c2cb653441b8c4ecb88a3dd6bf